UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Despacho
Processo nº 23108.084215/2021-13
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
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CHECK LIST FECHAMENTO DE PROCESSO CONTRATO Nº 003/FUFMT/2019 4° TERMO ADITIVO Nº Processo: 23108.084215/2021-13 FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES LTDA |
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SETOR RESPONSÁVEL: GERÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS |
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LEGENDA S: SIM N: NÃO NA: NÃO APLICA EP - EM PARTE |
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PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS A SEREM VERIFICADOS |
SIM/NÃO |
LOCAL |
OBS. |
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1. O Termo Aditivo foi publicado no SIASG e DOU no prazo legal e empenhado? |
S |
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2. Foi apresentada/renovada a garantia nos termos legais? Qual modalidade utilizada? |
S |
Depósito Caução |
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3.SE FIANÇA BANCÁRIA: a) Valor: coberto pela garantia corresponde ao último auste? b) Vigência: A vigência da garantia é compatível com a vigência do contrato? Se contrato com MOB, há a complementação de 01 mês além da finalização do contrato? c) Fiador: O emissor da carta de fiança é Instituição bancária registrada no BACEN? d) Afiançado: A FUFMT é a beneficiária da garantia? e) Cobertura: Há no texto da carta de fiança expressa renúncia do fiador aos benefícios do Art. 827 do código civil? E a citação das coberturas contratuais necessárias: Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; Prejuízos causados à administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao CONTRATADO; Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pelo CONTRATADO? f) Autenticado: A via da garantia é original ou cópia autenticada? As assinaturas dos representantes legais do fiador e do afiançado foram autenticadas? g) Poderes dos representantes legais do fiador: Foi apresentada procuração do banco com poderes aos seus representantes para emissão de carta de fiança em seu nome?
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NA |
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4. SE SEGURO GARANTIA: a) Valor: O valor coberto pela garantia corresponde ao último ajuste? b) Vigência: A vigência da garantia da garantia é compatível com a vigência do contrato? Se contrato com MOB, há a complementação dos 03 meses além da finalização contratual? Se demais contratos, há complementação de 01 mês além da finalização do contrato? , ou garantia tem cobertura conforme cláusula contratual? c) Segurado: A FUFMT é a beneficiária da garantia? d) Cobertura: Há no texto a citação das coberturas contratuais necessárias: Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; Prejuízos causados à administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao CONTRATADO; Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pelo CONTRATADO? A cobertura geral corresponde à 2% e 3 % para obrigações trabalhistas e previdenciárias ou outra que a Administração tenha determinado? e) Autenticidade: A via da garantia é original ou cópia autenticada ou via digital com possível consulta de autenticidade no site da seguradora? Foi consultado no site da SUSEP se a seguradora tem autorização para a emissão desta modalidade? Foi consultado no site da SEGURADORA a autenticidade do documento emitido e feita sua conferência com a via apresentada? |
NA |
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5. SE DEPÓSITO CAUÇÃO: a) Valor: O valor coberto pela garantia correspondente ao último ajuste? b) Vigência: A vigência do depósito é indeterminada, não necessita de conferência; c) Caucionário: O caucionário correspondente aos dados do contratado? d) Favorecido: A FUFMT é a beneficiária da garantia? e) Cobertura: Não necessita conferência por ser garantia em espécie; |
a) SIM b) SIM c) SIM d) SIM e) SIM |
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6. Foram escaneados os documentos da contratação? Foram salvos na rede intranet, NA PASTA DA EMPRESA? Contrato / termo aditivo / distrato / apostilamento? Garantia? |
S |
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7 . Foi encaminhada a documentação completa para os fiscais do contratos? Via e-mail ou processo? |
S |
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8 . Foi encaminhada cópia do contrato, termo aditivo ou apostilamento para a Secretaria da PROAD? Via e-mail ou processo? |
S |
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9. Foi juntado ao processo o comprovante de recebimento pelos fiscais? |
NA |
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10. Se NOVO CONTRATO, foi encaminhado aos fiscais a instrução inicial para fiscalizar o contrato? |
NA |
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11. Foi atualizada a lista de fiscais da GECON com os dados de contato (e-mail, ramal, celular) dos servidores designados? |
S |
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12. Foi atualizada a lista de empresas da GECON com os dados de contrato (e-mail, endereço, telefones) da empresa e seus contatos? |
S |
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13. Foi atualizada a planilha Excel da GECON com os dados gerais dos contratos foi atualizada de acordo com este processo? (contratos vigentes e vencidos) |
S |
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À Coordenação Financeira,
1. Em atendimento aos procedimentos para o fechamento do processo referente ao 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FUFMT/2019 – FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES LTDA, informo que todas as etapas foram atendidas.
2.Ante o exposto, encaminhamos o processo a Coordenação Financeira, para o registro do depósito caução. (4366282)
Após retorne-nos.
| | Documento assinado eletronicamente por SERGIO HENRIQUE DIAS E SILVA, Técnico Administrativo em Educação da GECON/CACS/PROAD - UFMT, em 07/02/2022, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4371788 e o código CRC 456054A2. |
| Referência: Processo nº 23108.084215/2021-13 | SEI nº 4371788 |