UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

  

Despacho

  

Processo nº 23108.084215/2021-13

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

  

MAPA DE RISCO
Contrato Nº 003/FUFMT/2019
Contratada FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES LTDA
CNPJ/MF 23.736.487/0001-70
Objeto Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de reprografia e serviços correlatos, com concessão de uso oneroso de espaços físicos do campus de Rondonópolis para a exploração de atividade comercial junto à comunidade acadêmica e público em geral, mediante preço de mercado.
           
FASE DE ANÁLISE
(   ) Planejamento da Contratação e Seleção do Fornecedor
(x) Gestão do Contrato
           
RISCO 01
ASSINATURA DO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR PESSOA NÃO COMPETENTE
Probabilidade 1 Impacto 5 Risco Residual 1
Responsável GECON Status Insignificante
Dano Nulidade do termo
Ação mitigadora Confirmação dos dados do representante legal da empresa quando do envio da Minuta para contratada
Notificação solicitando apresentação dos documentos originais/cópia autenticada
           
RISCO 02
NÃO PUBLICAÇÃO DO TERMO NO DOU
Probabilidade 1 Impacto 5 Risco Residual 1
Responsável GECON / GAA Status Insignificante
Dano Possibilidade de anulação do termo, sendo possível a convalidação
Ação mitigadora Conferência do processo por meio de check list de formalização para envio à Gerência de Apoio, atentando sempre ao prazo para publicação estabelecido em Lei
           
RISCO 03
NÃO APRESENTAÇÃO DA COMPLEMENTAÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL
Probabilidade 1 Impacto 4 Risco Residual 1,6
Responsável GECON Status Insignificante
Dano Execução contratual sem cobertura
Ação mitigadora Notificação solicitando apresentação da garantia no prazo estipulado em contrato
           
RISCO 04
GARANTIA NÃO COBRE OS RISCOS / VALOR INADEQUADO DA GARANTIA
Probabilidade 3 Impacto 4 Risco Residual 4,8
Responsável GECON Status Reduzido
Dano Execução contratual sem cobertura
Ação mitigadora Notificação solicitando correção da garantia atendendo os requisitos determinados em contrato
           
RISCO 05
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO CREDENCIADA NO BACEN
Probabilidade 2 Impacto 4 Risco Residual 3,2
Responsável GECON Status Reduzido
Dano Execução contratual sem cobertura
Ação mitigadora Conferência do registro da seguradora e apólice no BACEN e SUSEP, respectivamente
Notificação de correção da garantia atendendo os requisitos determinados em contrato
           
RISCO 06
NÃO MANUTENÇÃO DAS CONDIÇÕES DE HABILITAÇÃO EXIGIDAS NA LICITAÇÃO
Probabilidade 3 Impacto 5 Risco Residual 6
Responsável FISCALIZAÇÃO / GECON / GAA Status Reduzido
Dano Possibilidade de paralisação das atividades do órgão
Ação mitigadora Notificação para regularização da manutenção das condições de habilitação
Abertura de processo administrativo para acompanhamento, sanção e possível rescisão contratual
           
RISCO 07
SANÇÃO IMPEDITIVAS (IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR, INIDONEIDADE, SUSPENSÃO)
Probabilidade 2 Impacto 5 Risco Residual 4
Responsável FISCALIZAÇÃO / GECON Status Reduzido
Dano Possibilidade de paralisação das atividades do órgão
Ação mitigadora Abertura de processo administrativo para acompanhamento e possível rescisão contratual
           
RISCO 08
DESINTERESSE DA CONTRATADA EM PRORROGAR O CONTRATO
Probabilidade 1 Impacto 4 Risco Residual 0,8
Responsável FISCALIZAÇÃO Status Insignificante
Dano Possibilidade de paralisação das atividades do órgão
Ação mitigadora Chamamento de remanescente
Caso não haja remanescente, abertura de novo processo licitatório
           
RISCO 09
CONTRATO COM VALOR INFERIOR À NECESSIDADE / FALTA DE RECURSOS
Probabilidade 2 Impacto 4 Risco Residual 4,8
Responsável FISCALIZAÇÃO Status Reduzido
Dano Não satisfação das necessidades/maior custo administrativo com aditivos
Ação mitigadora Abertura de processo para aditivo ao contrato, adequando o contratado à necessidade, justificando os fatos ensejadores da alteração em relação ao momento da licitação 
           
RISCO 10
FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO POR SERVIDOR NÃO COMPETENTE (SEM DESIGNAÇÃO)
Probabilidade 1 Impacto 5 Risco Residual 1
Responsável GECON Status Insignificante
Dano Nulidade dos atos da fiscalização
Ação mitigadora Conferência de existência de Portaria de Designação
Obrigatoriedade de constar nos processos pertinentes à contratação a Portaria de Designação
           
RISCO 11
AUSÊNCIA DE SISTEMA INFORMATIZADO PARA AUXILIAR NA GESTÃO/FISCALIZAÇÃO
Probabilidade 3 Impacto 3 Risco Residual 9
Responsável PROAD / GECON Status Reduzido
Dano Retrabalho, maior tempo gasto com atividades administrativas, menor eficiência nas atividades da fiscalização
Ação mitigadora Confecção ou aquisição de software que auxilie na fiscalização e gestão do contrato
           
RISCO 12
FALHA NO RECEBIMENTO (PROVISÓRIO/DEFINITIVO) DOS SERVIÇOS
Probabilidade 2 Impacto 5 Risco Residual 8
Responsável FISCALIZAÇÃO Status Reduzido
Dano Pagamento em desconformidade com o que realmente foi executado
Ação mitigadora Valor pago maior que o executado, devolução da diferença paga a maior por parte da contrata
Valor pago menor que o executado, pagamento por parte da contratante da diferença averiguada
           
RISCO 13
SUBCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATADOS
Probabilidade 1 Impacto 4 Risco Residual 3,2
Responsável FISCALIZAÇÃO Status Reduzido
Dano Possibilidade de paralisação das atividades do órgão em virtude de rescisão
Ação mitigadora Notificação para a prestação do serviço por parte da contratada
Possibilidade de abertura de processo para rescisão contratual
           
RISCO 14
OUTROS DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS 
Probabilidade 2 Impacto 4 Risco Residual 4,8
Responsável FISCALIZAÇÃO Status Reduzido
Dano Execução parcial/insatisfatória do contrato
Ação mitigadora Notificação para regularização quanto ao atendimento do previsto em contrato
Possibilidade de abertura de processo para sanção administrativa
           
RISCO 15
CONTRATANTE EFETUAR PAGAMENTO EM ATRASO
Probabilidade 2 Impacto 5 Risco Residual 8
Responsável FISCALIZAÇÃO / PROAD (GECON/CF) Status Reduzido
Dano Possibilidade de paralisação das atividades dos serviços contratados
Ação mitigadora Monitoramento por parte da fiscalização do contrato para que o processo de pagamento ocorra nos prazos estabelecidos no contrato
           
RISCO 16
NÃO ABERTURA DE PROCESSO DE OCORRÊNCIAS QUE GEREM SANÇÃO
Probabilidade 1 Impacto 4 Risco Residual 2,4
Responsável FISCALIZAÇÃO / GECON Status Insignificante
Dano Execução parcial/insatisfatória do contrato e dano à imagem do órgão
Ação mitigadora Monitoramento do Relatório de Fiscalização constante nos processos de pagamento, prorrogação e alteração

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Documento assinado eletronicamente por MARLON GABRIEL DA SILVA, Técnico Administrativo em Educação da GAG/PROAD - UFMT, em 18/10/2021, às 18:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por EDVAN CICERO ALVES, Fiscal Técnico de Contrato - UFMT, em 18/10/2021, às 18:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

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Referência: Processo nº 23108.084215/2021-13 SEI nº 4036687