UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Despacho
Processo nº 23108.084215/2021-13
Interessado: Coordenação Financeira/ PROAD
À COORDENAÇÃO FINANCEIRA,
1. Segue o 4° Termo Aditivo ao Contrato 003/FUFMT/2019 – FABRI GRAFICA E CONFECCOES LTDA, para empenho e demais registros. (4317907)
2. Após, encaminhar os autos à Gerência de Apoio Administrativo para publicação, nos termos do Art. 61, parágrafo único, da Lei nº 8.666/93.
3. Registra-se que o referido termo foi assinado em 17/01/2022, devendo ser publicado até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.
À Gerência de Apoio Administrativo/CACS
1. O Art. 61 da Lei nº 8.666/93 dispõe que a Administração deve providenciar a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, sendo esta condição indispensável para sua eficácia.
2. Por seu turno, o § 2º, Art. 7º da Portaria nº 283, de 02/10/2018, que regulamenta as normas para publicação no Diário Oficial da União, dispõe que são publicados em extrato do DOU contratos, dispensas e inexigibilidades de licitação, distratos, rescisões e outros instrumentos contratuais, sendo que o extrato incluirá os elementos essenciais à identificação, vigência e eficácia do ato.
3. Dessa forma, segue abaixo informações relativas ao termo a ser publicado no Diário Oficial da União:
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Identificação do Termo |
4º Termo Aditivo ao Contrato 003/FUFMT/2019 (4317907) |
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Data de assinatura |
17/01/2022 |
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Data de vigência |
18/01/2022 a 17/01/2023 |
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O Termo envolve valores |
Sim |
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Valor do Termo |
R$ 430.983,76 |
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Objeto do Termo |
PRORROGAÇÃO E REAJUSTE |
4. Ante o exposto, após a publicação, retorne os autos à esta Gerência, para fechamento do processo e comunicação aos interessados.
Atenciosamente.
| | Documento assinado eletronicamente por SERGIO HENRIQUE DIAS E SILVA, Técnico Administrativo em Educação da GECON/CACS/PROAD - UFMT, em 18/01/2022, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4325863 e o código CRC DC8F28B5. |
| Referência: Processo nº 23108.084215/2021-13 | SEI nº 4325863 |