UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

  

Despacho

  

Processo nº 23108.084215/2021-13

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

  

CHECK LIST FECHAMENTO DE PROCESSO

CONTRATO Nº 003/FUFMT/2019

4° TERMO ADITIVO

Nº Processo: 23108.084215/2021-13

FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES LTDA

SETOR RESPONSÁVEL: GERÊNCIA DE CONTRATOS DE SERVIÇOS

LEGENDA                 S: SIM                 N: NÃO          NA: NÃO APLICA          EP - EM PARTE

PROCEDIMENTOS E DOCUMENTOS A SEREM VERIFICADOS

SIM/NÃO 

LOCAL  

OBS.  

1. O Termo Aditivo foi publicado no SIASG e DOU no prazo legal e empenhado?

          S

4338399 e 4333563

 

2. Foi apresentada/renovada a garantia nos termos legais? Qual modalidade utilizada?

          S

 4366282

Depósito Caução

3.SE FIANÇA BANCÁRIA:

a) Valor: coberto pela garantia corresponde ao último auste?

b) Vigência: A vigência da garantia é compatível com a vigência do contrato? Se contrato com MOB, há a complementação de 01 mês além da finalização do contrato?

c) Fiador: O emissor da carta de fiança é Instituição bancária registrada no BACEN?

d) Afiançado: A FUFMT é a beneficiária da garantia?

e) Cobertura: Há no texto da carta de fiança expressa renúncia do fiador aos benefícios do Art. 827 do código civil? E a citação das coberturas contratuais necessárias: Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; Prejuízos causados à administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao CONTRATADO; Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pelo CONTRATADO?

f) Autenticado: A via da garantia é original ou cópia autenticada? As assinaturas dos representantes legais do fiador e do afiançado foram autenticadas?

g) Poderes dos representantes legais do fiador: Foi apresentada procuração do banco com poderes aos seus representantes para emissão de carta de fiança em seu nome?

    

       NA

      --------------

 

4. SE SEGURO GARANTIA:

a) Valor: O valor coberto pela garantia corresponde ao último ajuste?

b) Vigência: A vigência da garantia da garantia é compatível com a vigência do contrato? Se contrato com MOB, há a complementação dos 03 meses além da finalização contratual? Se demais contratos, há complementação de 01 mês além da finalização do contrato? , ou garantia tem cobertura conforme cláusula contratual?

c) Segurado: A FUFMT é a beneficiária da garantia?

d) Cobertura: Há no texto a citação das coberturas contratuais necessárias: Prejuízo advindo do não cumprimento do objeto do contrato e do não adimplemento das demais obrigações nele previstas; Prejuízos causados à administração ou a terceiro, decorrentes de culpa ou dolo durante a execução do contrato; As multas moratórias e punitivas aplicadas pela Administração ao CONTRATADO; Obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias de qualquer natureza, não honradas pelo CONTRATADO? A cobertura geral corresponde à 2% e 3 % para obrigações trabalhistas e previdenciárias ou outra que a Administração tenha determinado?

e) Autenticidade: A via da garantia é original ou cópia autenticada ou via digital com possível consulta de autenticidade  no site da seguradora? Foi consultado no site da SUSEP se a seguradora tem autorização para a emissão desta modalidade? Foi consultado no site da SEGURADORA a autenticidade do documento emitido e feita sua conferência com a via apresentada?

        NA

     --------------

 

5. SE DEPÓSITO CAUÇÃO:

a) Valor: O valor coberto pela garantia correspondente ao último ajuste?

b) Vigência: A vigência do depósito é indeterminada, não necessita de conferência;

c) Caucionário: O caucionário correspondente aos dados do contratado?

d) Favorecido: A FUFMT é a beneficiária da garantia?

e) Cobertura: Não necessita conferência por ser garantia em espécie;

a) SIM

b) SIM

c) SIM

d) SIM

e) SIM

 

 

 

 

      --------

 

6. Foram escaneados os documentos da contratação? Foram salvos na rede intranet, NA PASTA DA EMPRESA?  Contrato / termo aditivo / distrato / apostilamento? Garantia?

          S

        ---------------

 

7 . Foi encaminhada a documentação completa para os fiscais do contratos? Via e-mail ou processo?

           S

     4325767

E-MAIL

8 . Foi encaminhada cópia do contrato, termo aditivo ou apostilamento para a Secretaria da PROAD? Via e-mail ou processo?

          S

    4325767

E-MAIL

9. Foi juntado ao processo o comprovante de recebimento pelos fiscais?

         NA

        ---------------

 

10. Se NOVO CONTRATO, foi encaminhado aos fiscais a instrução inicial para fiscalizar o contrato?

         NA

        ---------------

 

11. Foi atualizada a lista de fiscais da GECON com os dados de contato (e-mail, ramal, celular) dos servidores designados?

            S

         ---------------

 

12. Foi atualizada a lista de empresas da GECON com os dados de contrato (e-mail, endereço, telefones) da empresa e seus contatos?

            S

            --------------

 

13. Foi atualizada a planilha Excel da GECON com os dados gerais dos contratos foi atualizada de acordo com este processo? (contratos vigentes e vencidos)

            S

        -------------

 

 

À Coordenação Financeira,

 

1. Em atendimento aos procedimentos para o fechamento do processo referente ao 4° Termo Aditivo ao Contrato nº 003/FUFMT/2019 – FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES LTDA, informo que todas as etapas foram atendidas.

 

2.Ante o exposto, encaminhamos o processo a Coordenação Financeira, para o registro do depósito caução. (4366282)

 

Após retorne-nos.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por SERGIO HENRIQUE DIAS E SILVA, Técnico Administrativo em Educação da GECON/CACS/PROAD - UFMT, em 07/02/2022, às 12:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 4371788 e o código CRC 456054A2.




Referência: Processo nº 23108.084215/2021-13 SEI nº 4371788