UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

  

Despacho

  

Processo nº 23108.084215/2021-13

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

  

À PROAD,

  1. Trata o presente processo da possibilidade de prorrogação do Contrato 003/FUFMT/2019, firmado entre esta IFES e a empresa FABRI GRÁFICA E CONFECÇÕES LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em prestação dos serviços de cópia, impressão, encadernação, plotagem, plastificação e acabamento, sem franquia, para a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso, incluindo a concessão de uso oneroso de espaço físico do campus de Cuiabá para a exploração de atividade comercial com a comunidade acadêmica, mediante preço de mercado.
  2. Sendo assim, cumpre citar que a cláusula Décima Nona do Contrato trata do reajuste da taxa de ocupação do imóvel, prevê que respeitando o princípio da anualidade, o valor mensal pago a título de concessão onerosa de uso poderá ser reajustado de acordo com o Índice Preços ao Consumidor Amplo - IPCA acumulado no período.
  3. Neste contexto, verificou-se que o IPCA acumulado de janeiro de 2021 até novembro de 2021 foi de 9,263%, conforme documentos 4292674. Destarte, segue abaixo o cálculo da taxa de concessão reajustada:

Taxa de concessão atual

IPCA JAN/2020 a NOV/2020

Taxa de Concessão reajustada

R$ 2.863,75

9,263%

R$ 3.129,03

R$ 296,69

R$ 324,17

  1. Ante o exposto, segue processo para tomada de decisão quanto ao reajuste da taxa de concessão nos termos acima propostos.

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Documento assinado eletronicamente por SERGIO HENRIQUE DIAS E SILVA, Técnico Administrativo em Educação da GECON/CACS/PROAD - UFMT, em 29/12/2021, às 17:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23108.084215/2021-13 SEI nº 4292748