UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

  

Despacho

  

Processo nº 23108.080800/2020-55

Interessado: @interessados_virgula_espaco@

  

DESPACHO Nº 038-2021 GPA/CACS/PROAD/FUFMT

Processo: 23108.080800/2020-55

Requerente: Pró-Reitoria Administrativa/FUFMT

Objeto: Fornecimento de Certificados Digitais e Dispositivo de Armazenamento (Token).  

 

À Secretaria da Coordenação de Aquisições e Contratos de Serviços.

 

Prezados,

 

Considerando o Ofício-Circular nº 8/2020/PROAD - CACS/SEC/UFMT de 25 de setembro de 2020 (anexo 2950703), no qual foi estabelecido, de forma detalhada, os procedimentos que deverão ser adotados pelas unidades, para fins de cumprimento da legislação, bem como iniciar um processo de aquisição;

 

Informo que a Gerência de Planejamento de Aquisições-GPA analisou o processo, bem como o DFD (anexo 2950970) e o ETP – Digital (anexo 3610260), com base nos itens “c” e “d” da segunda orientação “II – DOS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS JUNTO À COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES” do referido Ofício Circular, são eles:

c. O requisitante responsável pela elaboração do ETP, deverá preencher todas as informações necessárias no Sistema ETP Digital, gerar o ETP em PDF e anexá-lo ao processo de aquisição já em tramitação no sistema (SEI), com a devida anuência dos demais membros da Equipe de Planejamento (se houver), via despacho no SEI, e encaminhá-lo à Secretaria da Coordenação de Aquisições (CACS/SEC) ;

Ressaltamos que no momento da elaboração do ETP deverão ser observados os procedimentos estabelecidos no Manual do Sistema ETP digital, disponível no Portal de Compras do Governo Federal, conforme § 1º do art. 2º da IN 40/2020.

O referido manual poderá ser localizado por meio do seguinte endereço eletrônico:

https://www.gov.br/compras/pt-br/centrais-de-conteudo/manuais/manual-etp-digital

d. Recebido o processo SEI com o ETP digital, a CACS avaliará a necessidade de alterações no documento e/ou pertinência de divulgação para participação de outros campus e setores na contratação;

Nesse sentido, pontuamos abaixo nossas sugestões de adequações a serem observadas pelo requisitante no ETP (anexo 3610260), visando o adequado cumprimento da legislação, bem como a efetividade da contratação:

  1. SUGESTÕES

 

ITEM 6. Descrição da Solução como um todo

Esse campo precisa ser preenchido quando o objeto do presente estudo seja parte integrante de uma solução, o que não é o caso desse ETP. Dessa forma, sugerimos a supressão do tópico, haja vista que o texto inserido é mais relacionado às obrigações da contratada.

 

Quaisquer dúvidas, colocamo-nos à disposição através do e-mail gplanufmt.nara@gmail.com para saná-las.

 

Atenciosamente,

 


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Documento assinado eletronicamente por HYOSNARA RENATA SANTANA DOMINGUES, Técnico Administrativo em Educação da GPA/CACS/PROAD - UFMT, em 18/06/2021, às 10:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por LIDIANE OLIVEIRA DA SILVA, Gerente de Planejamento de Aquisições - GPA/CACS/PROAD - UFMT, em 18/06/2021, às 10:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3628805 e o código CRC B315C6A0.




Referência: Processo nº 23108.080800/2020-55 SEI nº 3628805