UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Despacho
Processo nº 23108.080800/2020-55
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
À PGF/FUFMT
Procuradoria Geral Federal
Trata-se o presente processo licitatório na modalidade PE/SRP objetivando futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão, renovação e validação de Certificados Digitais do tipo A3, pessoa física (e-CPF), padrão ICP - Brasil e aquisição de dispositivos de operação e armazenamento de chaves criptográficas/Certificados Digitais - Token USB", para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT.
Em cumprimento ao prescrito no Art. 38, § único da Lei n.º 8666/93 e do § 4º do art. 9º do Decreto n.º 7.892/2013, encaminhamos à V.S.ª para análise prévia e parecer jurídico da minuta do edital do PE n.º 24/2021 e seus anexos.
Informamos ainda que o Edital está em conformidade com o padrão da AGU, que a lista de verificação (checklist) encontra-se no anexo3991967, que a aprovação do Termo de Referência e autorização da abertura do certame constam no anexo 3918278.
Respeitosamente,
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| | Documento assinado eletronicamente por EDILSON PEREIRA MARINS, Coordenador(a) de Aquisições e Contratos e Serviços - CACS/PROAD - UFMT, em 08/10/2021, às 12:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3994518 e o código CRC 84FCDEBC. |
| Referência: Processo nº 23108.080800/2020-55 | SEI nº 3994518 |