UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO
Despacho
Processo nº 23108.080800/2020-55
Interessado: @interessados_virgula_espaco@
À Chefia de Gabinete/PROAD
Prezados,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 14, inc. II do Decreto nº 10.024/2019 e com base na instrução dos autos, esta Coordenação de Aquisições e Contratos de Serviço aprova o Estudo Técnico Preliminar (3645385) elaborado pela Equipe de Planejamento da Contratação formalmente designada.
CONSIDERANDO que foram concluídas as etapas iniciais de planejamento da contratação, estabelecidas na Instrução Normativa 40/2020 e Instrução Normativa 05/2017, restituímos os autos para elaboração do Termo de Referência - TR no sistema SISREQ. Observe-se ainda, os prazos médios/máximos da tabela abaixo, necessários a tramitação posterior da contratação, após a finalização do TR, para certificar-se de que tal atividade seja concluída com prazo suficiente para não prejudicar as etapas subsequentes:
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PREGÃO |
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ATIVIDADE/PROCEDIMENTO |
TEMPO EM DIAS ÚTEIS (D.U) |
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1 - Revisão Geral Documental - GEPLAN (TR finalizado - processo SEI) |
02 D.U. |
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2 - Se PE TRADICIONAL - Indicação de Dotação Orçamentária prévia - PROPLAN |
02 D.U. |
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3 - Aprovação do TR, Autorização da licitação e Designação de Pregoeiro e Equipe de Apoio |
01 D.U. |
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4 - Se PE SRP - Divulgação de IRP/autorização de Participação |
10 D.U. |
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5 - Elaboração edital/minuta de contrato |
02 D.U. |
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6 - Parecer Jurídico* |
Até 11 D. U. |
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7 - Agendamento Licitação SIASG/DOU/Jornais* |
De 10 até 12 D. U. |
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8 - Realização do certame - documentações/proposta/ análise e correções planilhas de preços/adjudicação** |
10 D. U. (estimado) |
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9 - Recurso Resultado/Contrarrazões/ Homologação |
Até 15 D. U. |
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10 - Publicação Resultado |
01 D. U. |
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11 - Se PE SRP - Elaboração e assinatura de Ata de Registro de Preços (sedex), portarias de fiscais do Pregão *** |
7 D.U. |
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12 - Se PE SRP - Pedido da contratação (requisitante) e Indicação de Dotação Orçamentária |
03 D.U. |
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13 - Elaboração e assinatura contrato (sedex), portarias fiscais do Contrato *** |
7 D. U. |
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14 - Prazo de inicio da execução do contrato após assinatura**** |
Definido no edital/contrato |
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*Nos prazos acima não estão computados eventuais alterações solicitadas pela PGF, impugnações e pedidos de esclarecimentos ao edital que importem em alterações e refazimento de pesquisa de preços/TR/editais, demandando novas autorizações, pareceres e reagendamentos de pregões. |
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** A aceitação de propostas é realizada pelo requisitante; poderá ser necessária a realização de diligências; observar a possibilidade exigência de amostras; poderá haver desclassificações e convocação de próximos classificados; |
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*** As licitantes vencedoras são convocadas a assinar atas e contratos, podendo decair e ocasionar a reabertura do certame/convocação do remanescente, prazos não considerados |
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****Tratando-se de contratação de serviços contínuos poderão haver prazos relativos a finalização da contratação vigente, a exemplo de devolução de espaços concedidos que devem ser considerados no plano estratégico visando a manutenção da solução de continuidade na oferta dos serviços. |
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Ante o exposto, verifica-se que além dos prazos legais e estimativas de tramitação usuais, há inúmeras variáveis que afetam a conclusão do certame e efetiva contratação e execução do objeto, os quais devem ser considerados e monitorados pelo requisitante visando o atendimento da demanda nos prazos informados no DFD.
Atenciosamente.
COORDENAÇÃO DE AQUISIÇÕES E CONTRATOS DE SERVIÇOS - CACS
Pró-Reitoria Administrativa - PROAD
Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT
| | Documento assinado eletronicamente por EDILSON PEREIRA MARINS, Coordenador(a) de Aquisições e Contratos e Serviços - CACS/PROAD - UFMT, em 25/06/2021, às 18:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site http://sei.ufmt.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 3655981 e o código CRC 94F3433A. |
| Referência: Processo nº 23108.080800/2020-55 | SEI nº 3655981 |