UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

  

Despacho

  

Processo nº 23108.080800/2020-55

Interessado: Gerência de Licitação - CACS/PROAD - UFMT

  

 

DESPACHO Nº 059-2021 GPA/CAC/PROAD/FUFMT

PROCESSO Nº 23108.080800/2020-55

REQUERENTE: Chefia do Gabinete da PROAD/ FUFMT

OBJETO: TR 56 -2021 – Certificados Digitais e Token.

 

 

  À Gerência de Licitação/FUFMT,

 

  Considerando o encaminhamento contido nos autos, realizamos a análise da documentação juntada ao processo. Trata-se de solicitação de abertura de Pregão Eletrônico – SRP – paraFutura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço de emissão, renovação e validação de Certificados Digitais do tipo A3, pessoa física (e-CPF), padrão ICP - Brasil e aquisição de dispositivos de operação e armazenamento de chaves criptográficas/Certificados Digitais - Token USB", para atender as demandas da Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT, conforme detalhamento contido no Termo de Referência 56-2021, anexo (3858650), arquivo nato digital, gerado pelo sistema SisReq.

Comunicamos que foi realizada ampla pesquisa de mercado pelo setor requisitante, como determina o § 1o do Art. 15 da lei 8.666/93.  Os orçamentos compõem-se de atas de registro de preço, fornecedores do ramo e preços de sítios eletrônicos, e se encontram consolidados no anexo (3858735).

Considerando a especificidade do objeto da contratação, a pesquisa e suas justificativas são de inteira responsabilidade do setor requisitante, uma vez que esta Gerência de Planejamento não tem competência técnica para avaliar a compatibilidade dos preços utilizados com os materiais/serviços a serem contratados e tampouco conhece a realidade do mercado, de modo a selecionar de maneira fundamentada os preços mais adequados para compor a média utilizada neste termo de referência.

Ademais, em observância ao Decreto 8.538/2015, informamos que todos os itens encontram-se abaixo de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) e, portanto, a critério da Autoridade Competente, esse certame poderá ser licitado com o tratamento diferenciado estabelecido por este Decreto.

Informamos também que anexamos aos autos a lista de verificação (3862495) da documentação necessária e as mensagens de análise constantes no SisReq (3862424).

Realizada a revisão do Termo de Referência nº 56-2021, devidamente elaborado pela Chefia de Gabinete da PROAD/FUFMT, e não sendo encontrado nenhum óbice quanto ao cumprimento dos atos administrativos, de maneira a cumprir o disposto no art. 4º, § 4º do Decreto 7.892/2013, encaminhamos os autos para que sejam realizados os procedimentos de Intenção de Registro de Preços – IRP.

Após, remeta à Secretaria da Coordenação para os demais encaminhamentos visando à abertura do certame licitatório.

 

 

Cuiabá, 31 de agosto de 2021.

 

 

Hyosnara Renata S. Domingues

Assistente em Administração

Gerência de Planejamento de Aquisições

Coordenação de Aquisições e Contratos de Serviços


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Documento assinado eletronicamente por HYOSNARA RENATA SANTANA DOMINGUES, Técnico Administrativo em Educação da GPA/CACS/PROAD - UFMT, em 31/08/2021, às 16:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Documento assinado eletronicamente por ROSEANY LATORRACA DE QUEIROZ, Técnico Administrativo em Educação da GPA/CACS/PROAD - UFMT, em 31/08/2021, às 16:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.


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Referência: Processo nº 23108.080800/2020-55 SEI nº 3862525